Mobilidade e Transportes

PAMUS - Plano de Ação Mobilidade Urbana Sustentável do Ave

Sem prejuízo das especificidades das diferentes realidades territoriais dos Municípios, o Pamus foi elaborado no sentido de contribuir para cinco objetivos gerais:

– Melhoria da eficiência e da eficácia do transporte de pessoas e bens.
– Promoção de uma harmoniosa transferência para modos de transporte mais limpos e eficazes
– Garantia de um sistema de acessibilidades e transporte mais inclusivo
– Redução do impacte negativo do sistema de transportes sobre a saúde e segurança dos cidadãos
– Redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia

Nota: As cidades de 1º nível referenciadas no PROT, Guimarães e V. N. Famalicão, no caso do território do Ave, elaboraram os respetivos PEDUs – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, e na qual se alinham com as estratégias definidas no PAMUS, no que respeita à mobilidade.

 

PAMUS – Plano de Ação Mobilidade Urbana Sustentável do Ave

Autoridade Intermunicipal de Transportes do Ave

A Lei nº52/2015 regulamenta a transferência de competências no domínio do Transporte Público de Passageiros para os Municípios/CIMs. Essas competências foram assumidas automaticamente pela CIM do Ave, no que respeita as linhas intermunicipais e inter-regionais com percurso maioritário no seu território e pelos Municípios no que respeita às linhas exclusivamente municipais.
As competências delegadas têm como ação fundamental a contratualização com os diversos operadores, do conjunto de linhas a operar no território, sendo Dezembro de 2019, o horizonte temporal para conclusão desse processo.
É plataforma essencial de trabalho a existência de um plano anterior a essa contratualização, que preveja as necessidades reais de transporte coletivo, racionalizando e agrupando linhas, após estudo no terreno e a auscultação das populações e dos Municípios.
Nesse sentido está em fase final de adjudicação, a execução do “Plano da Rede de Transporte Coletivo Regular da NUT III Ave”.

Implementação do sistema de transporte flexível na NUT II do Ave

Nas regiões de baixa densidade populacional e nos períodos de baixa procura, o transporte coletivo regular, com horários e rotas fixas, é economicamente inviável e pouco atrativo para os operadores. Há pois, que encontrar soluções para atenuar as desigualdades sociais no acesso ao transporte público e numa perspetiva de promover o essencial direito à mobilidade, numa lógica de inclusão social.
Toda esta problemática foi abordada aquando da elaboração do PAMUS do Ave, resultando na previsão de uma ação transversal aos Municípios do território do Ave e que visa a “Criação do Sistema de Transporte Flexível” que será consumado até ao final de 2017 com a elaboração de uma candidatura a fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020 visando a sua implementação.

Integração Bilhética e Informação em Tempo Real

No PAMUS do Ave estão também consideradas como ações transversais estas temáticas, que avançarão à medida que se desenvolvam outras atividades, se concluam estudos e se promova a capacitação dos órgãos competentes; estamos a falar nomeadamente da capacitação da CIM do Ave em termos da sua unidade de transportes, da Implementação do Sistema de Transporte Flexível e principalmente do Plano da Rede de Transporte Coletivo Regular e da sua contratualização.