1º Webinar promovido pela Deloitte e CIM do Ave colocou no centro da discussão as medidas promovidas pelo Governo de apoio ao Emprego e às Empresas.

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Resultado de uma colaboração entre a CIM do Ave e a Deloitte, foi realizado, no passado dia 06 de Maio, um primeiro Webinar, destinado aos técnicos da CIM do Ave e dos oito Municípios que a constituem, cujo principal objetivo de “capacitação dos técnicos da CIM do Ave e dos Municípios para prestar apoio às empresas e empresários do território do Ave” foi totalmente alcançado, conforme sublinhou Marta Coutada, Secretária Intermunicipal da CIM do Ave.

No âmbito das medidas lançadas pelo Governo para apoio ao emprego e às empresas, Rui Gidro, da Deloitte, apresentou a estratégia da sua empresa para dar resposta eficaz às necessidades das PME. Na sua opinião, a informação sobre as medidas publicadas está a ser replicada de forma clara e acessível, mas o tecido empresarial está a ter alguma dificuldade em aceder aos instrumentos disponibilizados em tempo real. Rui Gidro apresentou de forma geral as principais medidas de apoio, que abrangem desde apoio ao trabalhador, apoio à tesouraria, incentivos e linhas de financiamento, entre outros.

Pedro Ulrich, da CTSU, apresentou as principais medidas laborais de apoio às empresas nacionais, bem como os mecanismos de financiamento existentes, destacando o regime do lay-off simplificado, que reconheceu ser um “processo moroso”, mas fundamental para garantir os níveis de empregabilidade em vários setores produtivos importantes. Aproveitou para destacar que este mecanismo de apoio laboral deve ser bem utilizado e que “as empresas estão proibidas de cessar contratos de trabalho através de despedimento coletivo ou de despedimento por extinção do posto de trabalho”. Pedro Ulrich teve ainda oportunidade de apresentar os apoios de redução da atividade económica, direcionado aos trabalhadores independentes.

Luís Leon, da Deloitte, apresentou as principais implicações do apoio à continuidade da atividade e do emprego, explicando de que forma é feita a compensação retributiva ao trabalhador, sejam em horas trabalhadas ou não trabalhadas. Abordou ainda questões relacionadas com o IRS e a Segurança Social sobre a compensação retributiva. Luís Leon terminou a sua apresentação com uma chamada de atenção para as consequências das situações de incumprimento, afirmando que “a imediata cessação dos apoios e a restituição do pagamento, total ou proporcional, dos montantes já recebidos ou isentados, a aplicação de juros de mora à taxa legal em vigor e o regime de responsabilidade contraordenacional são as principais consequências”.

A última intervenção do Webinar foi da responsabilidade de Afonso Arlando, também da Deloitte, que apresentou as medidas de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais. A suspensão dos prazos e regime de férias judiciais na área do contencioso tributário, o adiamento do prazo de submissão de declarações fiscais e o pagamento faseado foram alguns dos temas abordados. Realçou a importância da transmissão e clarificação deste tipo de informação aos empresários, reforçando o papel da Deloitte na promoção destas medidas de apoio.

Na parte final do Webinar, destinado à intervenção dos participantes, o setor da restauração foi o tema principal, destacando-se a circunstância de não existirem ainda respostas conclusivas, na medida em que o conjunto de orientações para este setor ainda não são conhecidas, o que tem motivado a preocupação dos empresários, confrontados com a possibilidade de abertura dos espaços de restauração já a 18 de maio.

Na conclusão deste primeiro Webinar, Marta Coutada garantiu que “a CIM do Ave estará sempre disponível para colaborar com os empresários e as PME da nossa região, principalmente nesta situação excecional que vivemos, pelo que continuaremos determinados a desenvolver este processo de informação e formação dos nossos técnicos, habilitando-os para que se constituam como veículos primordiais de transmissão de informação”.

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