Alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social.

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Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 127/2020 que procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, através da sua Deliberação n.º 8/2020, de 28 de março, adotou um conjunto de «Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e Manutenção do Emprego» que têm reflexo no regime jurídico específico do FSE aplicável às operações apoiadas por este fundo, nomeadamente em matéria de elegibilidades de despesas, limites temporais das operações e adequação dos resultados contratualizados em candidatura, com reflexos nos regulamentos específicos dos domínios do Portugal 2020.

Mais informações em https://www.adcoesao.pt/content/setima-alteracao-ao-regulamento-que-estabelece-normas-comuns-sobre-o-fundo-social-europeu

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