COMUNICADO – CIM do Ave e Municípios garantem serviços essenciais de transporte de passageiros no seu território.

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A Autoridade de Transporte da CIM do Ave, em concertação com os Municípios e operadores de transportes, identificou as necessidades de mobilidade na região, por forma a garantir os serviços essenciais de transporte de passageiros no território da CIM do Ave, tendo em conta a procura registada até à data, no âmbito de um período excecional devido à pandemia COVID-19.
Neste sentido, está em vigor, desde o dia 14 de Abril, uma rede gratuita de transporte público, que é constituída por 18 linhas de transporte, 121 circulações diárias e um total de 2830 Km diários. Face ao período atual de desconfinamento, a rede essencial de transporte público no território da CIM do Ave poderá ser ajustada semanalmente.
Este plano de transportes foi desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal do Ave, enquanto Autoridade de Transporte, em articulação com os oito Municípios que a constituem – Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela –, reconhecendo o seu dever em responder às necessidades dos cidadãos do seu território, sobretudo no que diz respeito à sua segurança e mobilidade. 
Atenta ao momento da pandemia, foram acauteladas medidas de restrição ao reduzir o número máximo de passageiros para 2/3 da lotação do veículo, de forma a garantir o distanciamento social necessário e a segurança do posto do motorista. É obrigatório o uso de máscara e/ou viseira no interior do veículo, bem como respeitar todas as medidas adicionais que forem adotadas, no sentido de preservar a saúde pública. Outra medida primordial passa pela constante limpeza e desinfeção dos veículos, tendo por base as diretrizes do Governo e das Autoridades de Saúde.
No que toca ao financiamento da rede de transporte público coletivo de passageiros essencial, o Fundo Ambiental emitiu uma nota informativa na qual refere que “as autoridades de transportes podem proceder à atribuição das verbas consignadas pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), previsto no Decreto-Lei n.º 1-A/2020, de 3 de janeiro, tendo por base critérios mais adequados à situação atual”. Nesta lógica, e com base nas verbas provenientes do Fundo Ambiental, a CIM do Ave e os Municípios que a constituem asseguraram todos os custos associados a esta rede de transporte de passageiros. 
Estão assim garantidos os serviços mínimos de transporte público de passageiros e em conformidade com o Despacho nº 3547-A/2020, de 22 de março de 2020. Um compromisso que a CIM do Ave assume perante os seus cidadãos, que mais uma vez reforça o seu trabalho em prol dos Municípios que a constituem.