COVID-19: Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa.

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O IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., lançou a medida Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa, que se destina a trabalhadores e empregadores afetados pela situação provocada pela pandemia COVID-19. Esta medida visa a concessão de um incentivo financeiro, de caráter excecional e temporário, tendo como principal objetivo a manutenção dos postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial. O Incentivo financeiro a atribuir corresponde ao montante de uma retribuição mínima mensal garantida (RMMG), por cada trabalhador por conta de outrem ao serviço do empregador.
➡️ Esta medida insere-se no âmbito das medidas excecionais e temporárias, previstas no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março retificado pela Declaração de Retificação n.º 14/2020, de 28 de março,

As candidaturas, que decorrem a partir do dia 03 de Abril, e o regulamento podem ser consultados em https://www.iefp.pt/noticias?item=9837532