COVID-19: Medidas para libertação imediata de fundos_NEWS_31/03/2020.

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O Conselho da UE adotou, no passado dia 30 de março, dois atos legislativos para libertar rapidamente fundos do orçamento da UE para fazer face à crise da COVID-19. Um dos atos altera as regras dos fundos estruturais e de investimento, ao passo que o outro alarga o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE.

A Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus dará aos Estados-Membros acesso a 37 mil milhões de euros em fundos de coesão para reforçar os sistemas de saúde e para apoiar as pequenas e médias empresas, os regimes de trabalho a curto prazo e os serviços de proximidade.

Também o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da EU foi alargado, com o objetivo de abranger as emergências de saúde pública para além das catástrofes naturais. Dada a urgência da situação, ambos os atos legislativos foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) e entram em vigor a 1 de abril de 2020. Mais em: https://www.adcoesao.pt/…/covid-19-medidas-para-libertacao-…
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