Fafe acolheu sessão de apresentação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado da CIM do Ave.

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Decorreu esta tarde, no Auditório da Câmara Municipal de Fafe, a sessão pública de apresentação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado da CIM do Ave. Numa cerimónia que contou com a presença dos Presidentes dos Municípios do território da Comunidade Intermunicipal do Ave, foi apresentado um projeto desenvolvido em parceria entre esta CIM e os seus municípios, que visa incentivar o registo de propriedades rústicas e mistas do território do Ave.

A abertura da sessão foi feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Antero Barbosa, que agradeceu a presença de todos os presentes. Lembrou que é fundamental para o Município de Fafe a conclusão deste projeto, pois o seu sucesso tornará possível uma melhor intervenção no ordenamento do território, mais especificamente ao nível das florestas.

Vítor Hugo Salgado, Vice-Presidente da CIM do Ave, realçou que este é um momento de enorme importância para os municípios e para o território do Ave, principalmente porque os resultados deste projeto serão uma mais valia para as autarquias e para a população. Reconheceu que é importante apostar numa intervenção nas debilidades e necessidades do território, reconhecendo que é função das autarquias criar condições para que esses limites sejam ultrapassados.

Pedro Tavares, Coordenador da eBUPi, apresentou as grandes vantagens que o registo das propriedades rústicas e mistas apresentam para as entidades públicas e para as populações. Lembrou que, no caso dos proprietários, este é um garante dos seus direitos de propriedade, pois a inscrição dos terrenos nas finanças deixará de ser suficiente para garantir a proteção desses mesmos direitos. Neste sentido, o registo da matriz, ou seja, a identificação de um determinado terreno particular através do balcão BUPi, será condição essencial para a confirmação da propriedade. Este registo é gratuito, seguro e fundamental para um conhecimento otimizado do território.

Por fim, Marta Coutada, Primeira Secretária da CIM do Ave, apresentou as linhas gerais da Estratégia de Comunicação que foi desenvolvida para a implementação deste projeto, que tem como objetivo máximo potenciar o registo do maior número possível de matrizes. No que toca aos públicos prioritários, foram identificados os proprietários e os futuros herdeiros das propriedades. Assim, esta estratégia está pensada para a população residente e não residente do território do Ave, sendo que o verão de 2022 terá uma importância acrescida neste processo, isto porque é o momento em que os emigrantes regressam a Portugal e a sensibilização para a importância deste registo deverá ser ainda maior neste período.

Esta apresentação pública foi o ponto de partida das ações de comunicação que estão previstas até ao final do ano, sendo que a população do território do Ave poderá ainda contar com promoção em meio online e offline, ações de sensibilização nos Municípios e nas Juntas de Freguesia, entre outras ações. Os balcões dos Municípios já estão em funcionamento e esta informação pode ser consultada em Implementação do Sistema de Informação Cadastral na CIM do Ave – Comunidade Intermunicipal do Ave (cim-ave.pt)