1. Introdução
A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da Comunidade Intermunicipal do Ave (CIM do Ave) esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.
A Comunidade Intermunicipal do Ave é uma associação de municípios de direito público com fins múltiplos criada em 14 de abril de 2009 que tem por finalidade promover a gestão de projetos intermunicipais na NUT III AVE.
2. Âmbito
Esta política aplica-se a todos os funcionários da CIM do Ave, cidadãos ou entidades que interajam de alguma forma com a CIM do Ave.
3. Responsável pelo Tratamento de Dados
A CIM do Ave é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores no contexto dos serviços que presta.
Como responsáveis pelo tratamento dos seus dados a CIM do Ave:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
- Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários.
- Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
4. Como Utilizamos os Dados os Pessoais
A CIM do Ave utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, dar resposta aos seus pedidos, cumprir obrigações legais, para instrução dos seus processos, para efeitos de comunicação e promoção, prestar informação sobre assuntos relacionados com o procedimento administrativo no qual é parte ou interveniente e, ainda, para fins estatísticos e científicos.
Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.
5. Dados Pessoais Que Recolhemos
Os dados pessoais que recolhemos e tratamos têm por base a necessidade do tratamento para efeitos de funcionamento dos serviços, e dependem do contexto das suas interações com a CIM do Ave, da legislação aplicável, consentimento expresso dado e proteção dos interesses vitais do titular.
6. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais de Menores
Os Dados Pessoais dos menores de 13 idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/ autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação.
7. Motivos por que Partilhamos Dados
Somente partilharemos, com terceiros, os seus dados pessoais: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à CIM do Ave, ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.
8. Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, ilícito, perda acidental, destruição incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados.
9. Como Aceder e Controlar os Seus Dados Pessoais
Para exercício dos seus direitos o titular dos dados deve entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de dados a partir de epd@cim-ave.pt.
Assim, o utilizador, como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:
- Direito a ser informado (origem dos dados, como são tratados, finalidades do tratamento, prazos de conservação).
- Direito de acesso aos dados.
- Direito a ter os dados num formato portável.
- Direito a ser informado de forma útil sobre as decisões automatizadas.
- Direito ao apagamento dos dados pessoais.
- Direito à oposição.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito a retirar o consentimento.
- Apresentar reclamação diretamente à autoridade de controlo – CNPD.
Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
10. Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. No fim desse período os dados são eliminados
Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a CIM do Ave a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Quando o tratamento tem por base o consentimento, os dados serão removidos assim que o consentimento seja retirado.
11. Informações de Contacto
Comunidade Intermunicipal do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 – 4800-019 Guimarães
253 422 400
epd@cim-ave.pt.
12. Alterações a Esta Política de Privacidade
Iremos atualizar esta política de privacidade para refletir os comentários dos nossos utilizadores. Quando publicarmos alterações a esta política, iremos alterar a “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a CIM do Ave está a proteger as suas informações.
Poderá fazer sugestões enviando um e-mail para epd@cim-ave.pt.
Data da última atualização: 09/10/2019
