PPEC 2017/2018

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é a entidade responsável pela regulação dos setores do gás natural e da eletricidade, nos termos dos seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril na redação do Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho.

Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica
Vive-se actualmente uma época em que a energia se tornou um vector essencial para o desenvolvimento das nações, constituindo o motor que alimenta o seu progresso. A contrapartida do uso intensivo de energia, nas suas diversas formas, releva-se na destruição progressiva do meio ambiente e na degradação da qualidade de vida.
Reconhecendo esta situação, no âmbito das suas atribuições e em conformidade com as directrizes comunitárias e nacionais, a ERSE consignou no Regulamento Tarifário a criação de um “Plano de Promoção da Eficiência no Consumo” (PPEC).
O PPEC de energia eléctrica tem como objectivo a promoção de medidas que visem melhorar a eficiência no consumo de energia eléctrica, através de acções empreendidas pelos comercializadores de energia eléctrica, operadores das redes de transporte e de distribuição de energia, associações e entidades de promoção e defesa dos interesses dos consumidores de energia eléctrica, associações empresariais, associações municipais, agências de energia e instituições de ensino superior e centros de investigação, sendo destinadas aos consumidores dos diferentes segmentos de mercado. As acções resultam de medidas específicas propostas, sujeitas a um concurso de selecção, cujos critérios estão definidos nas referidas Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo. Este concurso permite seleccionar as melhores medidas de eficiência energética a implementar pelos promotores anteriormente referidos, tendo em conta o montante do orçamento do PPEC.
PPEC 2017 – 2018
Encontra-se em implementação a 6.ª edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC) que tem como objetivo prioritário apoiar financeiramente iniciativas que promovam a eficiência e redução do consumo de eletricidade nos diferentes segmentos de consumidores.
O PPEC 2017-2018 aprovou 75 medidas que serão implementadas por 33 promotores. Estas medidas foram selecionadas, por intermédio de concurso competitivo, de um universo de 224 medidas apresentadas por 79 promotores. O valor total das medidas propostas a concurso foi de 61,9 milhões de euros.

Para saber mais, consulte:
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos > Avaliação das candidaturas submetidas no âmbito do PPEC 2017-2018
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – http://www.erse.pt/